Política de Privacidade da 444ok

Para os fins desta Política de Privacidade, a 444ok atua na qualidade de Controladora de Dados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://444ok.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 444ok pode ser contatado pelo canal oficial de suporte da plataforma ou pelo endereço de e-mail indicado na seção de contato ao final desta política. O DPO é o ponto de contato oficial para questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos dos titulares e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 444ok coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) fornecidos no processo de verificação KYC.

2.2 Dados gerados pelo uso da plataforma:

• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Informações sobre o dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador);
• Dados de sessão (data, hora, duração e frequência de acesso);
• Logs de atividade e registros de segurança.

2.3 Dados financeiros e de pagamento:

• Chave Pix vinculada à conta;
• Dados bancários para processamento de saques (agência, conta e banco);
• Informações parciais de cartão de crédito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados pela 444ok; os dados completos são tratados exclusivamente pelos processadores de pagamento certificados).

Os dados pessoais coletados pela 444ok são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação de identidade, manutenção e encerramento de conta;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, cálculo de resultados, concessão de bônus e promoções;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, reembolsos e conciliações;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de elegibilidade;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicações de suporte;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas e informações sobre promoções, mediante consentimento expresso do titular e com opção de descadastro a qualquer momento;
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e tentativas de acesso não autorizado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes conforme a legislação brasileira.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 444ok fundamenta suas operações de tratamento nas seguintes hipóteses:

A 444ok não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos e plataformas parceiras (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe): os dados mínimos necessários são compartilhados para a prestação do serviço de jogos, respeitando acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartão): dados financeiros necessários para a liquidação das transações, tratados sob rígidos padrões de segurança PCI-DSS;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade: dados de identificação compartilhados para cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de nuvem, armazenamento, análise de dados e cibersegurança, todos vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas e reguladoras: em cumprimento a ordens judiciais, requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal, COAF ou outras autoridades competentes, conforme a legislação brasileira;
• Auditores independentes: para fins de certificação de jogo justo e conformidade regulatória, em caráter estritamente confidencial.

A 444ok utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizadas são:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Os cookies não essenciais são ativados apenas mediante sua aceitação.

A 444ok retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e guarda de registros eletrônicos (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da legislação fiscal e tributária brasileira;
• Logs de acesso e segurança: armazenados por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de marketing e comunicação: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até a solicitação de revogação pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando métodos que impeçam sua recuperação.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de suas informações. A 444ok respeita e facilita o exercício de todos esses direitos:

A 444ok adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, com chaves gerenciadas por módulos de segurança de hardware (HSM);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, com rastreamento completo de acessos;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas em tempo real para atividades suspeitas ou anomalias de tráfego;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 444ok, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 444ok assegura que tais transferências atendam aos requisitos do art. 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicáveis a grupos empresariais;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional envolvem provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos, todos submetidos a rigorosos acordos de proteção de dados compatíveis com os padrões internacionais (GDPR, LGPD e equivalentes locais).

A plataforma 444ok é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 444ok não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais ou criou uma conta na plataforma, as seguintes providências serão adotadas de imediato:

• Encerramento da conta do menor;
• Eliminação ou anonimização de todos os dados pessoais associados;
• Devolução de eventuais saldos ao responsável legal, após verificação;
• Registro do incidente para fins de conformidade interna.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda acessou a plataforma 444ok devem contatar imediatamente o suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com a máxima prioridade.

A 444ok reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada no topo do documento.

Para alterações relevantes que afetem de forma material os direitos dos titulares ou a forma como os dados pessoais são tratados, a 444ok adotará os seguintes procedimentos de comunicação:

• Notificação por e-mail a todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição;
• Solicitação de novo consentimento, quando as alterações envolverem novas finalidades de tratamento baseadas nessa base legal.

O uso continuado da plataforma 444ok após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, observados os prazos de retenção legalmente obrigatórios descritos na Seção 7.