Termos e Condições da 444ok

Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 444ok ("Empresa", "Plataforma", "nós"). Este documento rege o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela 444ok, incluindo, mas não se limitando a: jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções, bônus e funcionalidades correlatas.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou participar de qualquer atividade de jogo na plataforma 444ok, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes em sua jurisdição;
• Atende a todos os requisitos de elegibilidade descritos neste documento;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 444ok, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade no momento do cadastro. A 444ok adota política de tolerância zero em relação ao acesso de menores de idade, conforme disposto no art. 14 da Lei 14.790/2023.
• Possuir CPF válido (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil, que será verificado no processo de cadastro e KYC.
• Não ser residente em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja expressamente proibido por lei local.
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 444ok ou de seus fornecedores e provedores de jogos.
• Não possuir diagnóstico clínico de dependência em jogo reconhecido por profissional de saúde, ou, caso possua, ter optado voluntariamente pela autoexclusão.

Cada Usuário pode manter uma única conta na plataforma 444ok. O cadastro de múltiplas contas em nome próprio ou em nome de terceiros é estritamente proibido e sujeito às penalidades previstas na Seção 9 deste documento.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• Número de CPF válido;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 444ok não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário causado por descuido ou negligência deste em proteger suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma pelo chat ao vivo disponível 24/7.

É permitido ao Usuário atualizar seus dados cadastrais a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte com apresentação de documentação comprobatória, quando aplicável.

Em conformidade com as obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 444ok adota o processo de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente). A verificação pode ser solicitada:

• No momento do cadastro;
• Antes do processamento de saques;
• Quando o volume de movimentação financeira atingir determinados limites operacionais;
• A qualquer momento que a equipe de compliance da 444ok julgar necessário.

Os documentos geralmente solicitados incluem:

A análise dos documentos é realizada em até 24 horas em dias úteis. Saques ficam suspensos até a conclusão da verificação. A 444ok trata todos os dados coletados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Todos os depósitos realizados na 444ok devem ser efetuados pelo próprio titular da conta, utilizando um método de pagamento em seu nome. Depósitos realizados por terceiros não são permitidos e poderão ser devolvidos mediante dedução de eventuais taxas de processamento.

Os métodos de pagamento aceitos pela 444ok incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e estão detalhados na página de Métodos de Pagamento da plataforma.

Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea. Para demais métodos, consulte os prazos específicos de compensação. A 444ok não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

Os fundos depositados são creditados exclusivamente para fins de entretenimento na plataforma. A 444ok não é uma instituição financeira e não oferece rendimentos, juros ou correção monetária sobre saldos depositados.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a verificação KYC esteja concluída e todas as condições aplicáveis de bônus tenham sido cumpridas. Saques são processados exclusivamente para o mesmo método e dados utilizados no depósito, salvo nas hipóteses previstas nas políticas internas da plataforma.

Os prazos de processamento são:

• Pix: instantâneo — em geral até 5 minutos após a aprovação;
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, das 08h00 às 18h00, Horário de Brasília);
• Cartão de Crédito: 3 a 5 dias úteis, conforme política da operadora;
• USDT: 30 a 60 minutos, sujeito a congestionamento de rede.

A 444ok reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou realizar análise de segurança antes de autorizar saques de valores elevados. Esta medida visa a proteção do próprio Usuário contra uso indevido de sua conta.

A 444ok pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, rodadas gratuitas (free spins), cashback e outras vantagens aos usuários registrados. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui seus próprios termos específicos, incluindo requisito de apostas (rollover), jogos elegíveis, prazo de validade e valor máximo de saque dos ganhos originados do bônus;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção específica;
• Bônus não são transferíveis, não podem ser convertidos em dinheiro diretamente e não acumulam rendimentos;
• A utilização de estratégias de apostas de baixo risco ou hedge (apostas em lados opostos) com o objetivo de cumprir requisitos de bônus é proibida e pode resultar na anulação do bônus e dos ganhos associados;
• A 444ok reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções em curso, com aviso prévio razoável aos participantes.

Promoções são válidas apenas para uso pessoal. A participação simultânea na mesma promoção por múltiplas contas vinculadas ao mesmo Usuário, dispositivo, endereço IP ou dados bancários é considerada abuso e sujeita às penalidades da Seção 9.

Todas as apostas realizadas na plataforma 444ok estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis nas páginas de informação de cada produto. Em caso de dúvida, o Usuário deve consultar o suporte antes de realizar a aposta.

A 444ok utiliza exclusivamente jogos desenvolvidos por provedores certificados, cujos resultados são determinados por RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes. Os RTPs (Retorno ao Jogador) informados nos jogos são valores teóricos calculados sobre um número muito grande de rodadas, não representando garantia de resultado individual em qualquer sessão.

Apostas anuladas serão devolvidas ao saldo do Usuário. A 444ok reserva-se o direito de anular apostas realizadas em casos de:

• Erro técnico comprovado na exibição de odds ou probabilidades;
• Evento esportivo cancelado ou suspenso definitivamente;
• Suspeita de manipulação de resultado ou conluio comprovado;
• Falha de sistema que afete a integridade do resultado.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e perda de saldos e bônus:

• Criar ou operar mais de uma conta na 444ok;
• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar software automatizado (bots), scripts ou qualquer ferramenta não autorizada para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas técnicas do sistema de forma deliberada e não reportada à equipe técnica;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores com o objetivo de fraudar o sistema;
• Acessar a plataforma por meio de VPN ou serviços de anonimização com o intuito de burlar restrições geográficas ou de conta;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na infraestrutura técnica da 444ok;
• Realizar chargeback indevido junto a operadoras de cartão de crédito após a utilização dos fundos na plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. No momento do encerramento, saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário mediante saque, desde que as obrigações de verificação estejam cumpridas. Saldos de bônus não sacados serão cancelados.

A 444ok pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Impossibilidade de concluir a verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Encerramento das operações da plataforma.

Em caso de encerramento por violação de termos, a 444ok poderá reter saldos e bônus acumulados pelo tempo necessário para a conclusão de investigações internas.

A 444ok é profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis na seção "Minha Conta":

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: configuração de teto de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: controle do tempo máximo de jogo por acesso;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo;
• Autoavaliação: questionário confidencial para avaliação de hábitos de jogo.

Se você acredita que o jogo pode estar se tornando um problema, recomendamos buscar ajuda profissional. Entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (24 horas) ou com os Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Proibição absoluta para menores de 18 anos. A 444ok adota medidas técnicas e operacionais para impedir o acesso de menores de idade à plataforma. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de 18 anos será encerrada imediatamente e os saldos devolvidos ao responsável legal, após verificação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 444ok não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Interrupções temporárias nos serviços causadas por manutenções programadas ou emergenciais;
• Falhas de conexão com a internet ou problemas de dispositivo do lado do Usuário;
• Atrasos no processamento de pagamentos causados por terceiros (bancos, operadoras de cartão);
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

A responsabilidade máxima da 444ok em relação a qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 444ok — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 444ok ou está licenciado pelos respectivos provedores e parceiros, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 444ok. O uso não autorizado poderá resultar em medidas legais cabíveis.

Os nomes, marcas e logotipos de provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e não pertencem à 444ok.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a 444ok está incorporada, com respeito aos direitos do consumidor estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis às relações de consumo no Brasil.

Em relação a disputas envolvendo usuários residentes no Brasil, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme previsto no art. 101, inciso I, do CDC, para a resolução de conflitos que não puderem ser resolvidos de forma amigável através do canal de suporte da 444ok.

A 444ok incentiva a resolução extrajudicial de conflitos. Usuários que tiverem disputas não resolvidas devem contatar o suporte pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma.

A 444ok reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Todas as alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada na plataforma.

Para alterações materiais que afetem direitos e obrigações dos Usuários, a 444ok se compromete a:

• Notificar os Usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibir aviso destacado na plataforma durante o período de transição;
• Manter o histórico de versões anteriores disponível para consulta mediante solicitação ao suporte.

O uso continuado da plataforma 444ok após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação plena das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor.